Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Justiça manda retirar foto de governador

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.